Atualizamos nossos Termos de Uso, para maior clareza quanto aos requisitos técnicos. Além disso, realizamos ajustes de formatação (tabelas, fontes e layout) para melhorar a experiência.

Por favor, leia abaixo nossos Termos de Uso, Aviso de Privacidade e Declaração de Cookies atualizados. Se você continuar a usar sua conta gov.br, você concorda com nossas atualizações.

Se você possui a conta gov.br e não concorda com nossas atualizações, você pode excluir sua conta por meio do canal Solicitar Atendimento Conta gov.br.

TERMO DE USO

Neste Termo de Uso, você encontrará informações sobre:

• Ciência do Termo de Uso, do Aviso de Privacidade e da Declaração de Cookies;
• Definições;
• Arcabouço legal;
• Descrição do serviço;
• Seus direitos como usuário do serviço;
• Suas responsabilidades como usuário do serviço;
• Responsabilidades da Administração Pública;
• Requisitos técnicos para uso do serviço;
• Informações para contato sobre serviços de Identidade Digital;
• Propriedade intelectual;
• Foro responsável por eventuais reclamações; e
• Versão e data.

AVISO DE PRIVACIDADE

Além disso, no Aviso de Privacidade, que inclui a Declaração de Cookies, você encontrará informações sobre:

• Descrição, natureza e necessidade dos dados pessoais;
• Finalidade do tratamento realizado;
• Descrição do tratamento realizado;
• Tratamento automatizado;
• Hipóteses legais do tratamento realizado;
• Duração do tratamento realizado;
• Transferência e compartilhamento de dados;
• Controles de segurança aplicados ao tratamento;
• Agentes de tratamento;
• Identificação e informações de contato do encarregado;
• Direitos do titular de dados pessoais;
• Forma de comunicação das mudanças no Aviso de Privacidade; e
• Declaração de Cookies.

APLICABILIDADE

Este Termo de Uso, o Aviso de Privacidade e a Declaração de Cookies se aplicam EXCLUSIVAMENTE aos serviços de Identidade Digital, que fazem parte do portal web (acesso.gov.br) ou do aplicativo gov.br, ou seja, à Conta gov.br, à Carteira de documentos digitais, e à Prova de Vida.

Os serviços de Identidade Digital também incluem o serviço Baixar Certidões - Governo Digital que, atualmente, apenas redireciona o usuário para os sites que disponibilizam as certidões. A utilização de outros sites está sujeita aos seus próprios Termos de uso e Avisos de Privacidade.

Ressaltamos que este Termo de Uso, o Aviso de Privacidade e a Declaração de Cookies NÃO se aplicam a outros serviços acessados via conta gov.br, pois cada serviço pode ter suas próprias regras. Ao se autenticar em outros serviços utilizando sua conta gov.br, o responsável pelo serviço acessado (o Controlador) terá suas próprias regras de Termo de Uso e Aviso de Privacidade, que você deve conhecer.

O portal gov.br hospeda diversos serviços e ele também tem seu próprio Termo de Uso e Aviso de Privacidade. Para saber sobre as regras aplicáveis ao portal gov.br, consulte o Termo de Uso e Aviso de Privacidade do portal gov.br.

Como podemos ajudar?

Confira abaixo as dúvidas mais frequentes sobre a conta gov.br:

O que é a conta gov.br?

A conta gov.br é uma identificação única do cidadão para acessar serviços públicos digitais. Com ela, você pode acessar mais de 4.000 serviços do governo federal sem precisar criar múltiplos logins.

Como criar minha conta gov.br?

Para criar sua conta, basta informar seu CPF e seguir os passos de cadastro. Você precisará validar seus dados e criar uma senha segura.

Esqueci minha senha. O que fazer?

Na tela de login, clique em "Esqueci minha senha" e siga as instruções para recuperação. Você poderá recuperar através do seu e-mail ou celular cadastrado.

O que são os níveis de conta (Bronze, Prata e Ouro)?

• Bronze: Nível básico, criado com validação de dados via bases governamentais.
• Prata: Nível intermediário, obtido através de validação por Internet Banking ou validação facial.
• Ouro: Nível máximo de segurança, obtido através de certificado digital ou validação facial com biometria da Justiça Eleitoral.

Como aumentar o nível da minha conta?

Você pode aumentar o nível da sua conta fazendo login pelo Internet Banking de um banco credenciado, utilizando certificado digital ou realizando validação facial pelo aplicativo gov.br.

Não consigo acessar minha conta. O que fazer?

• Verifique se o CPF foi digitado corretamente;
• Confira se a senha está correta (atenção às letras maiúsculas e minúsculas);
• Tente recuperar sua senha;
• Limpe o cache e cookies do navegador;
• Tente acessar por outro navegador ou dispositivo.

Canais de Atendimento

Se sua dúvida não foi respondida, você pode entrar em contato através dos canais:

• Chat: Disponível no portal gov.br
• Telefone: 138 (ligação gratuita)
• Formulário: Solicitar Atendimento Conta gov.br